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Título:	O superendividamento do consumidor brasileiro x necessidade de tratamento normativo no ordenamento jurídico
Autor(es):	TEODORO, Cleyton Gomes
Palavras-chave:	Consumidor Consumismo Proteção do superendividamento Tratamento do superendividamento
Data do documento:	14-Dez-2017
Resumo:	O trabalho de conclusão de curso – TCC aqui apresentado teve como finalidade principal demonstrar o fenômeno do superendividamento dos consumidores e suas consequências para o indivíduo e para a sociedade, bem como compreender a importância da regulamentação de instrumentos normativos que auxiliem a prevenção e o tratamento do superendividado. Em toda organização do conteúdo geral do trabalho a importância da necessidade do tratamento do superendividado esteve sempre em evidência e para reforçar a base textual de cada item desenvolvido no decorrer do trabalho foi levado em consideração os fatores sociais que induzem o consumismo que leva ao superendividamento do consumidor. Toda pesquisa foi baseada em informações bibliográficas e relacionada com o tema proposto seguindo uma sequencia de procedimentos metodológicos mediados por citações e referências teóricas diretamente ligadas ao teor geral textualizando no decorrer do estudo e sua finalização. Em contrapartida, o enfoque principal foi descrever a importância da proteção do consumidor superendividado no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo, a partir da consagração do direito do consumidor com sendo direito fundamental, preconizado pela Constituição Federal de 1988. Desta forma, o Estado deve buscar mecanismos eficazes de proteção e tratamento do consumidor superendividado, assim como exercer o seu papel de garantidor de direitos e garantias fundamentais dentro do estado democrático de direito.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1144
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