O superendividamento do consumidor brasileiro x necessidade de tratamento normativo no ordenamento jurídico

TEODORO, Cleyton Gomes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TEODORO, Cleyton Gomes	-
dc.date.accessioned	2018-03-05T17:42:31Z	-
dc.date.issued	2017-12-14	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1144	-
dc.description	O trabalho de conclusão de curso – TCC aqui apresentado teve como finalidade principal demonstrar o fenômeno do superendividamento dos consumidores e suas consequências para o indivíduo e para a sociedade, bem como compreender a importância da regulamentação de instrumentos normativos que auxiliem a prevenção e o tratamento do superendividado. Em toda organização do conteúdo geral do trabalho a importância da necessidade do tratamento do superendividado esteve sempre em evidência e para reforçar a base textual de cada item desenvolvido no decorrer do trabalho foi levado em consideração os fatores sociais que induzem o consumismo que leva ao superendividamento do consumidor. Toda pesquisa foi baseada em informações bibliográficas e relacionada com o tema proposto seguindo uma sequencia de procedimentos metodológicos mediados por citações e referências teóricas diretamente ligadas ao teor geral textualizando no decorrer do estudo e sua finalização. Em contrapartida, o enfoque principal foi descrever a importância da proteção do consumidor superendividado no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo, a partir da consagração do direito do consumidor com sendo direito fundamental, preconizado pela Constituição Federal de 1988. Desta forma, o Estado deve buscar mecanismos eficazes de proteção e tratamento do consumidor superendividado, assim como exercer o seu papel de garantidor de direitos e garantias fundamentais dentro do estado democrático de direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Consumidor	pt_BR
dc.subject	Consumismo	pt_BR
dc.subject	Proteção do superendividamento	pt_BR
dc.subject	Tratamento do superendividamento	pt_BR
dc.title	O superendividamento do consumidor brasileiro x necessidade de tratamento normativo no ordenamento jurídico	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-06T17:42:31Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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