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Título:	Usucapião extrajudicial: uma análise procedimental acerca deste instituto jurídico
Autor(es):	SOARES NETO, Carlos Aurélio Teotonio
Palavras-chave:	Usucapião Usucapião extrajudicial Procedimento Aquisição de propriedade
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade analisar o procedimento extrajudicial de usucapião, que de fato é uma grande inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, no que diz respeito ao seu artigo 1.071 que implementa à Lei de Registros Públicos o artigo 216-A que descreve todo o trâmite administrativo desta forma aquisitiva de propriedade. Neste sentido, trata-se de um trabalho bibliográfico-exploratório, de modo que se utilizou como procedimento a revisão bibliográfica. Preliminarmente, buscou-se delimitar os objetos passíveis de usucapião, para que posteriormente fosse exposto acerca das vias de ingresso para o pleito deste direito. Neste diapasão, por se tratar do único meio para ingresso antes de entrar em vigor o atual CPC, a forma jurisdicional de usucapião foi primeiro analisada, informando aceca das suas principais características. Em seguida, foi explorado o procedimento administrativo de usucapião realizado em cartório, informando a respeito da sua inovação no que atine à desjudicialização deste procedimento tendo por base o Sistema Multiportas, com também as peculiaridades do trâmite. Ademais, outros pontos foram trazidos à baila no presente trabalho, como a inserção da ata notarial como prova para atestar a posse do requerente e falta de oposição para o prosseguimento da demanda neste meio alternativo. Diante dos estudos realizados, foram demonstradas as particularidades dos procedimentos estudados identificando que nenhuma via sobrepõe a outra, mas que esta inovação em termos de aquisição de propriedade vem para aliviar as demandas judiciais possibilitando aos interessados uma forma alternativa de ingresso, para que os seus direitos possam prosseguir pela via mais adequada.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1135
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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