Usucapião extrajudicial: uma análise procedimental acerca deste instituto jurídico

SOARES NETO, Carlos Aurélio Teotonio

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1135

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOARES NETO, Carlos Aurélio Teotonio	-
dc.date.accessioned	2018-03-01T19:34:49Z	-
dc.date.issued	2017-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1135	-
dc.description	O presente trabalho tem como finalidade analisar o procedimento extrajudicial de usucapião, que de fato é uma grande inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, no que diz respeito ao seu artigo 1.071 que implementa à Lei de Registros Públicos o artigo 216-A que descreve todo o trâmite administrativo desta forma aquisitiva de propriedade. Neste sentido, trata-se de um trabalho bibliográfico-exploratório, de modo que se utilizou como procedimento a revisão bibliográfica. Preliminarmente, buscou-se delimitar os objetos passíveis de usucapião, para que posteriormente fosse exposto acerca das vias de ingresso para o pleito deste direito. Neste diapasão, por se tratar do único meio para ingresso antes de entrar em vigor o atual CPC, a forma jurisdicional de usucapião foi primeiro analisada, informando aceca das suas principais características. Em seguida, foi explorado o procedimento administrativo de usucapião realizado em cartório, informando a respeito da sua inovação no que atine à desjudicialização deste procedimento tendo por base o Sistema Multiportas, com também as peculiaridades do trâmite. Ademais, outros pontos foram trazidos à baila no presente trabalho, como a inserção da ata notarial como prova para atestar a posse do requerente e falta de oposição para o prosseguimento da demanda neste meio alternativo. Diante dos estudos realizados, foram demonstradas as particularidades dos procedimentos estudados identificando que nenhuma via sobrepõe a outra, mas que esta inovação em termos de aquisição de propriedade vem para aliviar as demandas judiciais possibilitando aos interessados uma forma alternativa de ingresso, para que os seus direitos possam prosseguir pela via mais adequada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Usucapião	pt_BR
dc.subject	Usucapião extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Procedimento	pt_BR
dc.subject	Aquisição de propriedade	pt_BR
dc.title	Usucapião extrajudicial: uma análise procedimental acerca deste instituto jurídico	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-02T19:34:49Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC FINAL Carlos Aurélio.pdf		445,26 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas