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Data do documentoTítuloAutor(es)
3-Mai-2015A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME QUANDO O PRESO SE ENCONTRA NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADOSILVA, Jardielly Synara de Oliveira
2-Mai-2015AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: DA INDIFERENÇA À CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTOCAPITA, Beatriz Pereira Arruda
2-Mai-2015LEI DA PALMADA: O CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAISSILVA, Bianca Ferreira
21-Mai-2015As dificuldades do acesso à justiça do preso e sua repercussão no cenário do sistema penitenciário atualMENEZES, Sandra
4-Mai-2015Valoração do princípio da equidade com a implantação do sistema de cotas para estudantes de escola pública; CHAVES, Yasmin de Oliveira
3-Mai-2015O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIROOLIVEIRA, Breno Renan Andrade de
8-Mai-2015REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO À VÍTIMASILVA, Cláudio Roberto Pereira da
9-Mai-2015Contratações de profissionais artistas e/ou bandas pela esfera pública mediante inexigibilidade: um estudo sobre as irregularidades e seus desdobramentosBARBOSA, Cristiano José
5-Mai-2015Repensando a autotutela administrativa: a (im)possibilidade de incidência do “abate-teto” sobre remuneração, subsídio ou provento da aposentadoria de agente público cumulados com benefício de pensão por morte do cônjuge/companheiro servidor do estadoMACÊDO, Carla Cristiane Ramos de
8-Mai-2015Ineficácia das penas e das prisões e as novas perspectivas da justiça restaurativaBARBOSA, Cícera Tacianny Soares

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