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1-Dez-2017
O dever de o estado indenizar o cidadão preso ante ao descumprimento da lei de execução penal: (im)possibilidade de o ministério público requerer a indisponibilidade dos valores para saldar as dívidas civis decorrentes da condenação criminal
SILVA, Marcelo Leite da
14-Jun-2023
Entre limites e possibilidades: a atuação do ministério público no município de Caruaru/PE
MARQUES, Alesson Luan Alves da Silva
;
SANTIAGO, Erick Victor Santos
;
PATRIOTA, Wanessa Maria Leite de Sena
3-Dez-2018
A (im)parcialidade do ministério público como autor da ação penal
LUCENA, Jefferson Djair Arruda de
1-Jun-2016
Limites na atuação policial: discutindo a criminalização dos agentes policiais em face do crime de tortura e abuso de poder
SILVA, Maria Izabel Barbosa
28-Nov-2018
O ministério público e a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes: estudo de caso no municipío de Goiana-PE
NEVES, Alessandra Borba
2-Set-2020
Plea bargaining: carta branca para atuação irrestrita do Ministério Público
SOUZA, Gessyvaldo Aleixo de
29-Nov-2016
Poder investigatório do ministério público Na interpretação do supremo tribunal federal: Uma compreensão analítica acerca das teorias apresentadas por ocasião do julgamento do recurso extraordinário nº 593727-MG.
VASCONCELOS JÚNIOR, José Inaldo de
26-Jun-2017
A poluição do rio ipojuca no município de Caruaru e a intervenção do ministério público de Pernambuco
MACIEL, Emanuella de Vasconcelos
31-Mai-2016
A prática da corrupção no brasil sendo investigada e combatida pelas comissões parlamentares de inquérito e a importância do ministério público
SILVA, Allysson Wilker de Mélo