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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/221
Título: | A prática da corrupção no brasil sendo investigada e combatida pelas comissões parlamentares de inquérito e a importância do ministério público |
Autor(es): | SILVA, Allysson Wilker de Mélo |
Palavras-chave: | Corrupção Combater Investigar Comissões parlamentares de inquérito Ministério público |
Data do documento: | 31-Mai-2016 |
Resumo: | A presente monografia foi elaborada com intuito de abordar os aspectos relevantes a cerca da corrupção na esfera brasileira, distinguindo-a da improbidade administrativa, pois esta se refere a uma das espécies daquela, além de discutir e estudar dois mecanismos legais para o combate de tal conduta, as Comissões Parlamentares de Inquérito, como representante do Legislativo brasileiro e o Ministério Público, representando o Poder Judiciário. O estudo teve como fundamento de pesquisa, aprofundar-se sobre o tema, tendo como fonte, as doutrinas específicas que se debruça a discutir a corrupção em si e formas de combatê-la, além de observar as legislações ligadas ao tema abordado e ainda alguns entendimentos de tribunais e de cortes judicias brasileiras, que já despuseram-se a analisar casos relacionados a corrupção e proferiram algumas decisões a cerca do tema, ou seja, essa pesquisa teve como base uma análise qualitativa. A partir do que foi discutido, constatou-se que tanto as Comissões Parlamentares de Inquérito quanto o papel do Ministério Público, tem sido determinantes em algumas investigações de corrupção, mas que ainda, resguardados suas atribuições legais, deveriam ter um atuação mais eficaz, em apurar, investigar e punir os corruptores e corrompidos. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/221 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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