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Título
Autor(es)
6-Set-2023
Acordo de não persecução penal e sua aplicação aos crimes Eleitorais
LIRA, Amanda de Oliveira
;
MELO, Lara Maciel Cavalcanti
;
LEITE, Lisandry Julia Ferraz
6-Set-2021
Acordo de não persecução penal: aspectos controvertidos
ALMEIDA, Ana Vitória Costa de
;
GALVÃO, Joyce Ingred Pereira
;
FIRMO, Nadyne Gomes da Rocha
2-Set-2021
Acordo de não persecução penal: evolução e (in) constitucionalidade deste modo de justiça penal negociada oriundo do “pacote anticrime”
SILVA, Amanda Priscila da
;
OLIVEIRA, Giselly Aparecida Conrado de
;
VIEIRA, José Pedro Henrique Santa Cruz