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Título
Autor(es)
28-Nov-2016
Mitigação do princípio da não culpabilidade e suas consequências processuais penais
MELO JÚNIOR, Nivaldo Vieira de
15-Dez-2016
Parcerias público-privadas e sua instrumentalidade para garantir os direitos constitucionais dos presos.
NASCIMENTO, Kassio Kleber Rego do
6-Jun-2017
Possibilidade da mediação na solução de conflitos na alienação parental
NUNES, Waléria de Macêdo Ferreira Nunes
26-Jun-2017
A utilização da modalidade pregão para a contratação de serviços advocatícios e seus aspectos controversos
MONTEIRO, Leandro Diogo
