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5-Jun-2017
O debate entre o princípio da proibição do retrocesso e a reserva do possível
BORBA, Ana Beatriz de Lima
4-Dez-2018
Direito fundamental à saúde: reserva do possível e mínimo existencial
RODRIGUES, Katarine Lalesca Simões
31-Mai-2016
Do direito fundamental à saúde e da inexecução das políticas públicas sob o argumento da reserva do possível
SILVA, Maria Jéssica da
7-Jun-2019
A judicialização do direito à saúde: a discussão da reserva do possível e do mínimo existencial
OLIVEIRA, Blendel da Silva
7-Jun-2019
Reflexão da reserva do possível e mínimo existencial na extensão do acréscimo de 25% às aposentadorias
CARVALHO, Rômulo Célio Alves de
