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Título:	Reflexão da reserva do possível e mínimo existencial na extensão do acréscimo de 25% às aposentadorias
Autor(es):	CARVALHO, Rômulo Célio Alves de
Palavras-chave:	Risco social Contribuição Reserva do possível Mínimo existencial Auxílio de cuidador
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente estudo visa aborda uma reflexão sobre a litigância entre reserva do possível e mínimo existencial no âmbito do direito previdenciário, no que se refere ao acréscimo de 25% para quem necessita de um auxílio de cuidador, isto é, quem se encontra em situação de vulnerabilidade que impossibilita os exercícios de atividades habituais. Sendo assim, os aposentados por idade e aposentados por tempo de contribuição, entenderam que também fazem jus à extensão quando estiverem na situação descrita acima, tendo em vista que é previsto, apenas, para aposentados por invalidez. Diante disso, causou uma discussão que levaram a invocação de duas teorias, o mínimo existencial e reserva do possível, uma vez que de um lado existem os aposentados por idade e tempo de contribuição que também se encontra em situação de risco social, e, necessitam de auxílio de uma pessoa. Por outro lado, existe o Estado que afirma em sua defesa, que não existe recurso suficiente para arca com todas as despesas, além disso, devem ponderar nos gastos, para que futuramente possa continuar resguardando a sociedade, e, por sua vez, garantir o mínimo existencial. Mas, na verdade, existe um superfaturamento da previdência social, o que seria possível resguardar os demais beneficiários. Ademais, no que se refere ao método adotado, será pelo meio dedutivo, considerando-se demostrado mediante analises do próprio ordenamento que rege a forma de arrecadação de contribuições e seus destinos. No que se refere ao tipo de pesquisa, utilizou-se fontes bibliográficas. Cumpre esclarece que para se atingir tal objetivo foram utilizadas como fontes as doutrinas, legislações, artigos científicos, jurisprudências, dentre outros auxílios, com finalidade de fundamentas as duas premissas teóricas, vale dizer: reserva do possível e mínimo existencial, utilizando-se da pesquisa quantitativa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2226
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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