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2-Set-2020
Do bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação em execução fiscal
SILVA, Adriano Sette de Barros Correia
5-Jun-2018
Execução fiscal: afronta as garantias constitucionais do contribuinte?
QUEIROZ, Mila Duarte
2-Set-2020
Inaplicabilidade do prazo em dobro para a fazenda pública nos processos objetivos: análise de sua consequência frente o interesse público
SILVA, Silvelany Meire Campos da