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Título:	Do bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação em execução fiscal
Autor(es):	SILVA, Adriano Sette de Barros Correia
Palavras-chave:	Execução fiscal Fazenda pública Indisponibilidade de ativos financeiros BacenJUD
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O processo de execução fiscal é de extrema importância para a satisfação da dívida ativa da Fazenda Pública. É lastreado pela Certidão de Dívida Ativa, decorrente de um processo administrativo, onde se é garantido o contraditório e a ampla defesa. O objetivo deste estudo é demonstrar que o bloqueio de ativos previamente à citação na execução fiscal é uma forma extremamente importante, célere e efetiva no tangente à garantia do crédito para a Fazenda Pública. Partindo do pressuposto que as execuções fiscais são as mais difíceis de chegar a tal garantia, pois na maioria dos casos os devedores de má-fé retiram todo dinheiro de sua conta bancária, fazendo com que a Fazenda Pública não consiga receber o valor monetário cobrado. Esse artigo tem caráter explicativo, uma vez que mostra como o bloqueio prévio à citação é uma medida que assegura o bem coletivo, ao mesmo tempo respeitando a pessoa do executado. Para a produção do trabalho foram utilizadas pesquisas bibliográficas, juntamente com dados teóricos de livros e artigos científicos, como a posição doutrinária e jurisprudencial, bem como os números acerca das execuções fiscais infrutíferas, dentre outros. Todos os dados foram levantados de forma qualitativa, usados conjuntamente conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais. Verificando que para a Fazenda Pública deve haver uma maneira mais célere e efetiva para que se chegue à satisfação do crédito em cobro, sempre de modo não punitivo para com o devedor.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2665
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