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Autor(es)
2-Set-2020
O excesso na “legitima defesa” em decorrência da violenta emoção
PINTO, Marcelo Henrique da Costa
21-Dez-2018
Os excessos e os desvirtuamentos das prisões preventivas no processo penal brasileiro
SOARES, Rafaella Almeida
5-Dez-2017
A linha tênue entre o excesso e a legitima defesa
MONTEIRO FILHO, Marcos Marques
