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Título:	O excesso na “legitima defesa” em decorrência da violenta emoção
Autor(es):	PINTO, Marcelo Henrique da Costa
Palavras-chave:	Legítima defesa Excludente de ilicitude Violenta emoção Excesso
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Esta pesquisa teve por objetivo analisar se a legislação atual abrange de forma eficaz o agente que pratica excesso decorrente da violenta emoção na incidência da excludente de ilicitude da legítima defesa. Para tanto no referencial teórico do presente estudo foram descritos os aspectos gerais da legítima defesa na doutrina e legislação, foi demonstrado também o que se entende por ilicitude e, sobretudo, por excludente de ilicitude, sendo verificado por fim se o ordenamento jurídico brasileiro está de fato preparado para lidar com os excessos decorrentes desta excludente de ilicitude, foram buscados nesta pesquisa também a análise da existência de projetos de lei que versem sobre tal tema que como se sabe é um tema muito discutido. A metodologia utilizada seguiu uma abordagem qualitativa, de estudo bibliográfico e exploratório, análise dos conteúdos encontrados no resultado da pesquisa apresentados nas considerações finais. A proposta principal da pesquisa é analisar se o ordenamento jurídico brasileiro está preparado para lidar com os excessos decorrentes da legítima defesa na aplicação da excludente de ilicitude e quais os impactos gerados para a sociedade. Buscando através de todo o contexto atual analisar alguns casos que apresentam a legítima defesa e o excesso vinculado à violenta emoção. Foi feita uma busca por meio de trabalhos acadêmicos que se relacionem com o tema abordado atribuindo também, além da legislação analisada o entendimento dos diversos doutrinadores atemporais especializados no assunto, para que com o resultado encontrado ao final da pesquisa sejam trazidas grandes contribuições tanto para a sociedade no geral, quanto para o mundo acadêmico.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2735
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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