Navegando por Assunto Consolidação das leis do trabalho
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 7-Jun-2019 | As férias remuneradas no contexto da reforma trabalhista lei 13.467/2017 | SILVA, Hildeberto Rodrigues da |
| 3-Dez-2018 | A legitimação do trabalho escravo com o advento da reforma trabalhista e a inobservância da condição hipossuficiente do trabalhador diante da autonomia da vontade | COSTA, Adriana Monteiro Magalhães |
| 14-Dez-2006 | Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999 | BRASIL |
| 2-Set-2020 | Trabalho infantil: uma visão acerca da proteção à criança e ao adolescente, com ênfase na cultura regional de Caruaru/PE | SANTOS, Gilmara Mychelle Soares dos |
