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Título: Aplicabilidade da lei maria da penha
Autor(es): SANTOS, Karen Alves dos
Palavras-chave: Violência contra mulher
Lei Maria da Penha
Erradicação da violência
Data do documento: 14-Jun-2017
Resumo: Este trabalho teve como objetivo, fazer um estudo sobre a Importância da Lei Maria da Penha no Contexto da Violência Contra a Mulher e, com ênfase na cidade de Caruaru. Pois, durante muitos anos, as mulheres são vítimas de violência, discriminação e abuso por parte dos homens, sobretudo, dos seus próprios maridos ou companheiros, causando-lhes consequências irreversíveis para a sua saúde e para a sua vida como um todo. Nesse contexto, com intuito de acabar com esta agressão e punir os agressores, surge a Lei, 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, ao qual traz em seu bojo jurídico, medidas protetivas importantes para a erradicação de tais violências investidas contra a mulher, visando à construção de políticas públicas que não somente coíbam ou punam o agressor, mas igualmente o introduza em procedimentos que permita a superação das diferenças postas, criadas ao longo da história da humanidade, nas relações entre homens e mulheres, procurando, assim, a igualdade na diferença entre os gêneros. Portanto, conclui-se que, conhecer para combater a violência praticada à mulher, pelo seu companheiro, na esfera doméstica, implica, ainda, um extenso caminho a ser erigido com a necessidade de novos conhecimentos, com informações mais incisivas sobre este problema social que aflige, de forma indiscriminada, a mulher.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/974
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