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Título:	Eficiência na recuperação de créditos tributários no âmbito federal
Autor(es):	SANTOS, Wedicleyson Henrique
Palavras-chave:	Eficiência Recuperação de créditos Execução fiscal Desjudicialização
Data do documento:	2-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho analisa a eficiência como princípio norteador da administração pública, positivado na constituição da república federativa do brasil de 1988, por meio da emenda constitucional de número 19 do ano de 1998. Desta forma, estuda-se a forma como a aplicação deste princípio ensejou a reforma da gestão pública no estado brasileiro, em oposição a teoria burocrática, de Max weber, até então extremamente arraigada no sistema público brasileiro. O estudo também analisa as implicações da aplicação deste princípio na recuperação de créditos tributários por meio da execução fiscal federal. Com isso, debruça-se o presente trabalho sobre a apreciação do elevado número de demandas judiciais, sobretudo de processos executivos fiscais da fazenda nacional, e a repercussão disso em relação a morosidade do processo de execução no judiciário e o alto custo que isso significa para os cofres públicos da união (fazenda nacional). Neste contexto, observa-se a tendência de desjudicialização como forma de minimizar a perca de tempo e de dinheiro público, aumentando, portanto, a eficiência almejada pelo poder constituinte derivado. Em conclusão, será apresentado estudo sobre a execução fiscal administrativa proposta pelo projeto de lei 5080/2009 como forma de desburocratizar e aumentar a eficiência da união na recuperação de ativos fiscais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/973
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