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Título:	O limite do poder diretivo e a caracterização do assédio moral nas relações trabalhistas
Autor(es):	ALVES, Weder Fernandes Dias
Palavras-chave:	Assédio moral Relação de trabalho Dano Limite do poder diretivo
Data do documento:	9-Jun-2017
Resumo:	É certo que, quando indivíduos de uma determinada sociedade convivem entre si, estão vulneráveis a sofrerem, ou dispostos a provocarem, aborrecimentos, chateações e, eventualmente, até danos efetivamente graves aos seus semelhantes que, caso possuam relevância jurídica, deverão ser reparados. O assédio moral, prática de condutas humilhantes a um indivíduo durante a relação de trabalho, representa um desafio para o direito brasileiro, que ainda não possui lei específica sobre o tema, apesardos casos de assédio moral no ambiente de trabalho terem aumentado muito nos últimos anos. A justiça do trabalho também tem sofrido os efeitos desse fenômeno, com o aumento de processos, numa clara demonstração de desrespeito aos direitos do trabalhador. Tal conduta pode ocorrer tanto pelo chefe da empresa quanto por outros trabalhadores do mesmo nível hierárquico ou inferior, e gera direitos para o trabalhador e responsabilização para o empregador. O presente trabalho, portanto, propõe uma reflexão sobre o assédio moral ocorrido no ambiente empresarial e o limite do poder diretivo. Para tanto, aborda o conceito, as espécies e as características do assédio moral, assim como as consequências que atingem o assediador, o assediado e, finalmente, a responsabilidade civil do empregador em decorrência do assédio moral.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/972
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