1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Direito penal máximo: adoção e consequências
Autor(es):	CALADO, Viviane Ferreira
Palavras-chave:	Direito penal máximo Garantias fundamentais Equilíbrio Estado social
Data do documento:	9-Jun-2017
Resumo:	O objetivo deste trabalho é apontar os estigmas da ―clientela‖ do direito penal e as consequências causadas quando se adota um sistema jurídico com requintes de vingança contra a parcela da sociedade a qual foi esquecida pelos direitos fundamentais de segunda geração. Analisaremos e contextualizaremos as principais correntes do direito penal máximo, a visão dos seus autores, assim como veremos os efeitos no seu campo de atuação. A relevância desse assunto situa-se no momento em que a sociedade vive assustada pelos crescentes indicadores de violência e que, ao mesmo tempo, têmse um sistema jurídico o qual não pune devidamente seus infratores fomentando, assim, a sensação de impunidade. Logo, por esse quadro, imagina-se que adotar penas mais severas, abordagens policiais mais ofensivas e, principalmente, um judiciário que não reconheça a presunção da inocência como principio fundamental, irá, inequivocamente solucionar os problemas de caráter criminológicos como um todo. Apesar da ideia do direito penal máximo ser sedutora, é necessário ter esforços intelectuais voltados para um dos segmentos da criminologia, que é o criminoso em si e os motivos pelos quais o levaram a cometer tal delito e assim, finalmente, pensar em uma postura equilibrada quanto à proteção dos direitos e garantias fundamentais aos bens jurídicos reservados ao direito penal. Olhando por esse espectro, e dando mais atenção a garantia de uma vida digna da sociedade como um todo, será notado que o direito penal pela perspectiva truculenta é ineficaz e as consequências são graves a curto e longo prazo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/969
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.