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Título:	Mulher criminosa: peculiaridades do encarceramento
Autor(es):	XAVIER, Thays Valeska Dias
Palavras-chave:	Mulher encarcerada Direito penal Lei de execução penal Sistema carcerário
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho possui objetivo principal de expor e identificar a problematização da mulher no sistema carcerário brasileiro em algumas de suas nuances. A população carcerária feminina é menor que a masculina, mas as peculiaridades do tratamento dado a essas mulheres e a ausência do estado nesses ambientes tornaram-se a problematização do presente trabalho. Grande parte dos estabelecimentos prisionais é omissa quanto às dificuldades produzidas, inclusive, por eles na custódia de mulheres. Outro ponto característico é a ausência e o desprezo do estado para com essa específica população carcerária. Observa-se que essas mulheres deveriam sofrer apenas as limitações de sua pena, como o direito de estar em liberdade, mas infelizmente elas acabam sofrendo penas bem piores do que a imposta por sua condenação. Esses estabelecimentos não possuem estrutura física para abrigar nenhum ser humano, principalmente uma mulher, que requer um tratamento mais específico, sobretudo quanto a sua higiene, desrespeitando os princípios constitucionais e a lei de execuções penais (lei nº 7.210, de 1984) que estabelece as formas como os detentos deverão ser tratados e as peculiaridades desse sistema. Discute-se a vulnerabilidade e a invisibilidade dessas mulheres e a situação caótica a que são submetidas, dando ênfase à Ineficiência do estado e expondo casos concretos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/963
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