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Título:	Tutelas provisórias:estabilização dos efeitos da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e seus aspectos controvertidos
Autor(es):	LIMA, Tamires Cristina Jacinto de
Palavras-chave:	Cognição sumária Tutelas provisórias Tutelas de urgência Estabilização Processo civil
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	É notória a necessidade do estado em priorizar a celeridade processual, bem como a efetivação justa da tutela jurisdicional como método de solução de conflitos. Partindo desse pressuposto, percebeu-se a necessidade da criação de medidas cabíveis que visassem a eficácia imediata dos direitos pleiteados com premência, surgindo, então, as tutelas de urgência, consideradas até hoje um avanço para o direito processual civil. O código de processo civil vigente prevê a estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Tal medida foi baseada no direito italiano e no direito francês, objetivando a limitação do processo, mediante somente a aplicação da tutela provisória, fundada em cognição sumária. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as alterações do código de processo civil no que tange às tutelas provisórias e a possibilidade de estabilização da tutela antecipada, verificando se serão capazes de tornar o processo civil mais eficaz. Como objetivos específicos busca-se investigar as mudanças apresentadas no atual código de processo civil; analisar benefícios e malefícios decorrentes das alterações, bem como se a possível imutabilidade da eficácia antecipada é um mecanismo eficiente para o direito processual civil. Utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, a partir da análise do instituto da estabilização da tutela como medida eficiente para o processo civil. Como resultado, percebeu-se que em situações específicas, será mais vantajoso para as partes deixar que a tutela antecipada se estabilize, cooperando, assim, para a redução de demandas que superlotam o judiciário e satisfazendo os direitos de autor e réu. Conclui-se que as tutelas provisórias são métodos eficazes para a obtenção célere do direito pleiteado, desde que cumpridos os seus requisitos legais, uma vez que evita o trâmite processual de ações desnecessárias, não deixando autor e réu de terem seus direitos salvaguardados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/960
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