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Título:	Corrupção eleitoral, segundo a lei da minirreforma eleitoral 13.165/2015: uma breve análise
Autor(es):	LIMA, Rodolfo Falcão de
Palavras-chave:	Lei da minirreforma eleitoral Crimes eleitorais Democracia
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O processo democrático no país foi conquistado a largas custas diante de uma série de movimentos populares. Mesmo sendo ainda imperfeita, a democracia no país deve ser preservada no que concerne ao direito do votar e ser votado, sendo esta uma das mais fortes características da democracia, que garante ao povo o acesso ao governo. Diante do cenário de corrupção eleitoral que vive o país, a sociedade, ainda que desacreditada da lisura do processo eleitoral, tem feito mobilizações em prol da efetividade da democracia, sendo um desses exemplos a lei da ficha limpa, que foi concretizada graças à pressão da sociedade. Neste contexto, a lei nº 13.165/2015, conhecida como lei da minirreforma eleitoral, vem a ser lançado para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos e incentivar a participação feminina, todos esses sendo considerados pontos de fortalecimento democrático com vistas também ao combate da corrupção eleitoral. Sobre as dificuldades a respeito da punição do agente ativo, dentre essas foram encontradas: a morosidade da justiça eleitoral no julgamento dos crimes eleitorais e o débil controle social exercido pela sociedade. O presente trabalho tem como objetivo analisar os fatores que impedem a devida eficácia ao julgamento dos casos de corrupção eleitoral, de modo que seja aplicada a sanção adequada aos agentes ativos e utilizando de jurisprudências que comprovam as lacunas e morosidade da justiça, tendo por base a lei da minirreforma eleitoral. Para tanto, foi usado como metodologia o estudo empírico da temática com a coleta de dados qualitativos fundamentada na análise do conteúdo, tendo por base a pesquisa documental e bibliográfica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/951
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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