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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/949| Título: | Água em Pernambuco: conflito entre o bem público e o direito de uso |
| Autor(es): | SILVA, Roberta Maria Cardoso da |
| Palavras-chave: | Utilização da água Políticas públicas Direito ambiental Gestão de recursos hídricos |
| Data do documento: | 2-Jun-2017 |
| Resumo: | A discussão sobre água em Pernambuco acerca dos conflitos entre o bem público e o direito de uso não pode se referir apenas às questões ambientais, pois a água é necessária para os diversos aspectos que compõem uma sociedade. Esta análise tem como objetivo conhecer os mecanismos de controle de água a partir da realidade de Pernambuco, visando assim entender leis federais que disciplinam o abastecimento e protegem a utilização da água, corroborando com as leis estaduais. O tema abordado neste estudo é de suma importância para o momento em que vivenciamos referente escassez de água em nosso estado e também nos estados circunvizinhos, principalmente como norte para gerações futuras, que terão conhecimento do que aconteceu neste período, o que melhorou, quais foram às políticas que surtiram efeitos e aquelas que não saíram do papel, com base nisso irão ter este estudo como referência para futuras análises que se assemelhem ao estudo em questão. Para realizar tal pesquisa foi realizada uma revisão teórica utilizando artigos e livros mais relevantes para o tema abordado, com ênfase nos tópicos mais pertinentes. Procurou-se nesta pesquisa identificar os direitos e deveres referentes à água no processo de oferta pública e significativa no contexto estadual. Considerando os resultados obtidos nesta pesquisa e limitações existentes neste trabalho, conclui-se que nossas ações também levam a problemas referentes à falta de água, além de uma política pública de fato ineficaz, e para que cada vez mais a eficácia seja priorizada e a literatura enriquecida, e ações propriamente ditas aconteçam norteadas por tais estudos, mais pesquisas devem existir. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/949 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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