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Título:	Isonomia tributária vertical em decisões proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade
Autor(es):	SALES, Raquel Bento de
Palavras-chave:	Equidade vertical Isonomia Controle de constitucionalidade
Data do documento:	16-Jun-2017
Resumo:	O objetivo deste trabalho é analisar a equidade vertical nas decisões do supremo tribunal federal. O princípio da equidade vertical dispõe sobre o tratamento tributário igualitário em relação aos diferentes níveis econômico-sociais dos contribuintes, ou seja, tentando proporcionar meios de equiparações segundo a desigualdade e capacidade contributiva de cada Indivíduo ou grupo. Dentro desses parâmetros de equidade, foi realizada uma abordagem teórica sobre o contexto da isonomia, apresentado teorias e concepções filosóficas além de uma análise de como os tribunais trabalham nas decisões. O objetivo, portanto, desse trabalho, consistiu em responder se o princípio isonômico é observado ou não em sede de controle de constitucionalidade. Tendo-se em vista, a importância de tal princípio na esfera material, teve como fim averiguar a aplicação e a sua efetividade quanto aos casos concretos, bem como os reflexos e implicações dessas decisões em relação a segurança jurídica e a observância dos princípios norteadores do direito e da justiça. O trabalho foi construído e fundamentado em uma pesquisa teórica, utilizando-se de diversas fontes bibliográficas, como; outrinas, jurisprudências, artigos entre outras que abordassem o contexto em questão, utilizou-se também do método indutivo, através de uma pesquisa descritiva, objetivando sobretudo demostrar a importância da observância e aplicação da isonomia nas decisões dos tribunais na busca pela concretização da justiça em âmbito tributário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/942
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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