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Título: Sucessão do embrião fruto de reprodução assistida homóloga post mortem
Autor(es): LIRA, Raquel Batista
Palavras-chave: Sucessão
Reprodução artificial
Filiação
Embrião
Data do documento: 5-Jun-2017
Resumo: O presente trabalho intitulado “sucessão do embrião fruto de reprodução assistida homóloga post mortem” busca abordar uma situação futurista aos olhos do direito civil brasileiro que ainda não possui um texto normativo expondo esse respectivo assunto, que consiste na fecundação de um embrião posterior à morte do seu genitor natural, buscando expor essa lacuna do corpo normativo, perante as modificações biológicas e sociais obtidas pela espécie humana. Apresentando os direitos contraídos por esse ser em formação, desde sua concepção até o seu nascimento com vida, e buscando meios de consolidar como essa situação deveria ser abordada pelo ordenamento jurídico vigente, já que com todas as evoluções sofridas pela reprodução artificial, tal possibilidade encontra-se como uma verdadeira lacuna no que tange à conjuntura da filiação nos tempos modernos. Situação essa já vivenciada por alguns países que autorizam à fecundação post mortem entre os seus habitantes. A metodologia utilizada foi o método dedutivo e em relação ao tipo de pesquisa foi o qualitativo. O objetivo do trabalho foi estudar a ausência de norma que verse sobre o direito sucessório do embrião fruto de reprodução assistida homóloga post mortem.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/941
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