A mitigação da vulnerabilidade etária no estupro de vulnerável

LOPES, Nathália Maria Bezerra

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LOPES, Nathália Maria Bezerra	-
dc.date.accessioned	2017-08-23T18:54:03Z	-
dc.date.issued	2017-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/931	-
dc.description	O presente trabalho tem como foco a análise da lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, a qual altera nomenclatura do título vi do código penal, substituindo o termo “crimes contra os costumes” por “crimes contra a dignidade sexual”. Porém, o foco central deste, se da na retirada da presunção de violência para a implantação da criminalização absoluta de atos sexuais envolvendo adolescentes menores de 14 anos de idade, intitulado por estupro de vulnerável pela nova lei, sendo obviamente, independente de sexo, do seu consentimento, ou até mesmo da existência de um relacionamento amoroso entre o agente e a suposta vítima. Então, o trabalho se justifica em analisar se a nova legislação referente ao estupro de vulnerável condiz com a realidade social, pois seu caráter absoluto e imparcial vem acompanhado de conflitos constantes sobre a presunção da vulnerabilidade da suposta vítima, que por sua vez, deveria ter o direito ao consentimento da prática sexual, sem a imposição, por ora, injustificada, do estado, no que condiz ao fator etário. Com base em leis específicas, posicionamentos doutrinários e jurisprudências, será defendido que o ativismo judicial seja levado em contas em relação aos casos que houver dúvidas quanto a vulnerabilidade da vítima, flexibilizando, por ora, o caráter absoluto trazido pela lei, e a alteração do critério etário do estupro de vulnerável, para que seja cumprida com justiça e responsabilidade, objetivando a sua integral eficácia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Estupro de vulnerável	pt_BR
dc.subject	Consentimento do menor	pt_BR
dc.subject	Fator etário	pt_BR
dc.subject	Presunção de violência	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade relativa	pt_BR
dc.title	A mitigação da vulnerabilidade etária no estupro de vulnerável	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-24T18:54:03Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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