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Título:	Os direitos indígenas na legislação brasileira e o papel do supremo tribunal federal na sua garantia
Autor(es):	ALBUQUERQUE, Nayanne Alana Nanes de
Palavras-chave:	Legislação indígena Direitos indígenas Raposa serra do sol Demarcação de terras indígenas
Data do documento:	14-Jun-2017
Resumo:	através do presente trabalho busca-se compreender como ocorreu a evolução dos direitos das comunidades indígenas no brasil, através da análise dos dispositivos sobre a matéria contidos na legislação constitucional, legislação infraconstitucional e na legislação internacional. busca-se também compreender como é garantida pelo supremo tribunal federal a aplicação da legislação em matéria indígena, utilizando o caso do julgamento do caso relativo à reserva indígena raposa serra do sol, que se tornou uma referência da atuação do stf na questão indígena. este trabalho foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, através da análise de textos acadêmicos da área do direito constitucional e da história do Brasil, obras de doutrina, legislação entres outros documentos jurídicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/928
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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