Os direitos indígenas na legislação brasileira e o papel do supremo tribunal federal na sua garantia

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALBUQUERQUE, Nayanne Alana Nanes de	-
dc.date.accessioned	2017-08-23T18:47:28Z	-
dc.date.issued	2017-06-14	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/928	-
dc.description	através do presente trabalho busca-se compreender como ocorreu a evolução dos direitos das comunidades indígenas no brasil, através da análise dos dispositivos sobre a matéria contidos na legislação constitucional, legislação infraconstitucional e na legislação internacional. busca-se também compreender como é garantida pelo supremo tribunal federal a aplicação da legislação em matéria indígena, utilizando o caso do julgamento do caso relativo à reserva indígena raposa serra do sol, que se tornou uma referência da atuação do stf na questão indígena. este trabalho foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, através da análise de textos acadêmicos da área do direito constitucional e da história do Brasil, obras de doutrina, legislação entres outros documentos jurídicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação indígena	pt_BR
dc.subject	Direitos indígenas	pt_BR
dc.subject	Raposa serra do sol	pt_BR
dc.subject	Demarcação de terras indígenas	pt_BR
dc.title	Os direitos indígenas na legislação brasileira e o papel do supremo tribunal federal na sua garantia	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-24T18:47:28Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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