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Título:	Infanticídio indígena nas tribos integradas à sociedade
Autor(es):	ALMEIDA, Nathália Emanuelle Camilo de
Palavras-chave:	Infanticídio Indígena Cultura
Data do documento:	6-Jun-2017
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo tratar dos costumes e tradições dos indígenas, partindo, para isso, da realidade de algumas tribos aborígenes brasileiras, enfatizando, essencialmente, as tradições que se contrapõem, a direitos humanos, amplamente garantidos, e que ainda assim, são violados e expõem as crianças de tal cultura a situações desumanas. Através de uma revisão de literatura, o estudo em análise se debruça sobre as tradições que põe em risco a integridade física das crianças indígenas, em virtude da prática do infanticídio, destacando os limites das tradições nativas, diante do artigo 231 da constituição federal, que evidencia o reconhecimento tanto cultural, quanto da organização social das comunidades indígenas, existindo a necessidade de respeitar e preservar os costumes existentes, frisando que acima de qualquer reconhecimento e preservação, prevalece o direito à vida, também resguardado pela carta magna, devendo portanto haver adaptação das tradições culturais com os direitos fundamentais. Assim, partindo dos conceitos tidos como culturais e do tipo penal previsto pelo código penal de 1940, analisa as possíveis motivações para o crime de infanticídio. Por fim, como forma de garantir o direito à vida e à dignidade das crianças, expõe a necessidade de se regular a assistência a famílias indígenas, partindo da conscientização acerca do costume adotado, bem como da responsabilização penal para a prática de tal ato. Traz ainda a análise do projeto de lei nº 1.057/2007 que impõe assistência médica mais presente para todas as famílias que onde exista a condição de mulher gestante, com seus respectivos cadastros, sendo acompanhadas por profissionais, mantendo o devido diálogo com a comunidade, assim como traz o dever, a qualquer pessoa, de denunciar a prática de tal fato sempre que de seu conhecimento, sob pena de também ser responsabilizada penalmente, assemelhando-se, com isso, ao crime de omissão de socorro, mas de forma especial.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/927
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