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Título:	A responsabilidade civil objetiva do estado por erro judicial
Autor(es):	SILVA, Nadilson Ranyere Vasconcelos
Palavras-chave:	Dano Indenização Responsabilidade
Data do documento:	16-Mai-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como proposta analisar a responsabilidade civil objetiva do estado, sob a ótica do erro judiciário, isto é, atos provocados por membros da magistratura que causem prejuízo a terceiros. Tal responsabilidade estará configurada quando o agente causador provocar danos a terceiros, por intermédio de exercício propriamente dito da atividade jurisdicional, tendo como pressupostos a presença do resultado danoso, o nexo de causalidade e a conduta do agente. Dessa forma, a atividade do magistrado viola as garantias e os direitos inerentes aos indivíduos, os quais foram instituídos com a finalidade de assegurar a pacificação social. Nesse contexto, o presente estudo tenta demonstrar as formas pelas quais o ente estatal se sujeitará ao reparo, através do erro cometido pelo poder judiciário, estabelecendo, assim, um liame entre a atuação do membro do judiciário e a responsabilização por parte do estado. Como uma forma didática de abordar o assunto, o primeiro capítulo tratará dos aspectos gerais da responsabilidade civil objetiva do estado, analisando conceito, evolução histórica, teorias aplicadas à responsabilização do estado, natureza jurídica, fundamentos da responsabilidade civil do estado e suas excludentes. Já o segundo capítulo, abordará os aspectos específicos da responsabilidade civil objetiva do estado por erro judicial, tais como: conceituação, a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade objetiva do estado por atos jurisdicionais, além da responsabilidade pessoal do juiz, a definição do erro judiciário e suas espécies, bem como o dever de reparação do aparelho estatal. Por conseguinte, o terceiro capítulo trará uma análise do julgamento do caso marcos mariano da silva em face do estado de Pernambuco, sobre o aspecto da responsabilidade civil objetiva do estado na perspectiva do erro jurisdicional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/924
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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