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Título:	Seletividade penal e crimes de drogas no Brasil: diretrizes e perspectivas
Autor(es):	SOBRAL, Morrara Tattiane de Lima
Palavras-chave:	Seletividade penal Sistema penal Drogas Criminalização
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	Busca-se analisar a seletividade penal existente no combate às drogas no brasil, que se expressa através dos processos de criminalização primária e secundária, quando o estado escolhe politicamente quais as condutas consideradas como crimes e quais as pessoas que irão responder por essas condutas, criando o estereotípico do criminoso e estigmatizando indivíduos vulneráveis. Agindo seletivamente, embora utilize um discurso no qual apresenta um direito penal igualitário. Analisa-se o presente trabalho através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do modo analítico, evolutivo e descritivo, traçando um estudo comparado das legislações aplicadas ao tema, com ênfase na atual legislação de combate às drogas no que tange aos requisitos que diferenciam o usuário e o traficante de drogas. Tendo em vista que entre a criminalidade latente e a perseguida, um poderoso filtro vai atribuir diferentes significados, estereotípicos e respostas penais. Busca-se então compreender a ação seletiva das instâncias penais como um grande dispositivo de criminalização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/923
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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