A eficácia da audiência de custódia como garantia constitucional dos presos

MACENA, Marcelo Gomes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MACENA, Marcelo Gomes	-
dc.date.accessioned	2017-08-22T20:15:48Z	-
dc.date.issued	2017-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/911	-
dc.description	O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da audiência de custódia implantada pelo conselho nacional de justiça(CNJ)em todo território brasileiro, para que seja resguardada a garantia constitucional dos presos na apresentação a uma autoridade judiciária em um curto espaço de tempo, respeitando os tratados internacionais de direitos humanos em que o brasil é signatário , em especial no pacto de San José da costa rica, sendo também apresentada como uma solução para diminuição da superlotação carcerária no atual sistema prisional brasileiro, respeitando princípios fundamentais previstos na constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo ainda alternativas divergentes a prisão, com a imediata aplicação de medidas cautelares, ou ainda, deferindo liberdades provisórias , condicionadas ou não a recolhimento de fiança, numa demonstração que o único caminho não seria apenas a privação de liberdade do criminoso, e ainda apresentado como meio para solução de conflitos a justiça restaurativa. Para tanto, se utilizou de dados extraídos do sistema de audiência de custódia(Sistac), além de legislação específica em relação ao tema com sua aplicabilidade no sistema judicial brasileiro .além disso, se realizou levantamento literário embora ainda escasso , acerca da audiência de custódia em especial na doutrina brasileira, apesar de sua aplicabilidade em outros países, com algumas citações de tratados internacionais ou convenções, se fazendo ainda um comparativo com sistemas judiciais diferentes do de direito penal que aplicam medidas parecidas coma audiência de custódia, como no caso da justiça eleitoral e da infância e juventude, a qual é exemplo também na prática da justiça restaurativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Prisões	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Sisac e justiça restaurativa	pt_BR
dc.title	A eficácia da audiência de custódia como garantia constitucional dos presos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-23T20:15:48Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Monografia Marcelo Macena A EFICACIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO GARANTIA COSNTITUCIONAL DOS PRESOS.pdf		639,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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