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Título:	Reforma agrária: uma análise dos impactos propostos pelo modelo de reforma agrária popular
Autor(es):	TEODORO, Lucas Campos Mendes
Palavras-chave:	Reforma agrária Direito de propriedade Atuação e reflexo das ligas camponesas Reforma agrária popular Constituição federal de 1988
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O trabalho visa tratar da função social da reforma agrária e os impactos da reforma agrária popular, considerando os aspectos mais relevantes sobre o assunto e analisando as principais divergências doutrinárias que existem sobre o mesmo. Para tanto, fez-se uso da metodologia da pesquisa bibliográfica, da pesquisa exploratória e da pesquisa descritiva, através de uma abordagem qualitativa dos dados, tudo isso para se atingir os objetivos da pesquisa, quando, para melhor sistematizar o estudo e facilitar a compreensão acerca do assunto, o presente trabalho foi dividido em três seções, a primeira seção abordando o direito de propriedade e sua função social; a segunda seção tratando da atuação e reflexo das ligas camponesas no Brasil; e a terceira seção realizando uma abordagem acerca da reforma agrária sob a ótica dos programas, projetos, leis anteriores e recentes, e também os possíveis impactos ocasionados pela atual proposta de reforma agrária popular, destacando-se, assim, as contradições jurídicas existentes e as grandes dificuldades da obtenção de uma propriedade. Através da realização do presente estudo, restou constatado que o problema agrário no Brasil é antigo e seu histórico não é positivo; para isso, existem possíveis impactos em um determinado cenário que a reforma agrária popular pode trazer para o presente estado, tudo isso visando à melhor proteção dos direitos dos cidadãos, em acordo com o que preceitua principalmente a constituição federal de 1988.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/903
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