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Título: A influência midiática nos crimes de grande repercussão do tribunal do júri: uma análise dos limites da liberdade de imprensa ante o comprometimento da imparcialidade dos jurados
Autor(es): ARANTES, Letícia Karoline Bezerra
Palavras-chave: Tribunal do Júri
Liberdade de imprensa
Influência midiática
Caso Eliza Samúdio
Data do documento: 7-Jun-2017
Resumo: O presente trabalho versa sobre a influência que os meios de comunicação exercem sobre o conselho de sentença, sobretudo no que diz respeito aos crimes que ganham uma maior visibilidade diante da imprensa nacional. Desse modo, cumpre analisar a relação existente entre a atuação da mídia diante dos homicídios de grande repercussão e eventual parcialidade dos componentes do jurados. Assim, em um primeiro momento, será realizada uma breve explanação acerca do instituto do tribunal do júri, com sua análise histórica, principiológica e procedimental. Após, far-se-á uma abordagem acerca do papel que a imprensa brasileira desempenha na sociedade, buscando demonstrar a sua interferência na construção da realidade como também o reflexo disso no mundo jurídico. Por fim, passa-se à análise de um caso concreto, a fim de apurar a influência negativa por parte da mídia sobre os jurados. Para isso, o método utilizado foi o qualitativo, tendo sido feita pesquisa exploratória, por meio de levantamento bibliográfico e estudo do caso Eliza Samúdio, como foi popularmente denominado. Ademais, a discussão acerca do referido tema revela-se pertinente na medida em que direitos constitucionalmente garantidos aos acusados estão cada vez mais sendo violados, muitas vezes em nome de uma liberdade de imprensa exercida de forma irresponsável e desmedida. É certo que se trata de uma questão complexa, haja vista a notória colisão de direitos fundamentais. Contudo, faz-se necessário que esse problema seja enfrentado, de logo, com medidas eficazes, objetivando coibir a sua recorrência.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/901
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