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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/896
Título: | Psicopatas assassinos em série: desafios para o direito penal brasileiro |
Autor(es): | BRAYNER, Katyane Karla de Melo |
Palavras-chave: | Serial killer Psicopata Homicida Direito penal Transtorno de personalidade Imputabilidade |
Data do documento: | 7-Jun-2017 |
Resumo: | O presente trabalho estudará a figura do serial killer, que são assassinos em série acometidos por um transtorno de personalidade do tipo antissocial, também conhecido como psicopatas, e a resposta dada pela legislação penal brasileira para os crimes cometidos por estes indivíduos. Neste trabalho buscou-se utilizar o método de pesquisa de caráter descritivo e exploratório. Logo no primeiro capítulo abordaremos os aspectos da psicologia e da psiquiatria, faremos a conceituação de qual transtorno de personalidade que acomete o psicopata homicida e suas principais características, logo após, ainda na primeira parte, trataremos da questão da imputabilidade destes indivíduos, analisando o instituto da medida de segurança, fazendo um contraponto com o tema da reforma psiquiátrica, e por fim, analisaremos o projeto de lei do senado n. 140/2010. Isto posto, estudaremos o caso do serial killer brasileiro conhecido por chico picadinho, trazendo os detalhes dos crimes por ele cometidos, analisando os aspectos comportamentais que afetam sua personalidade, bem como justificando sua permanência no sistema penitenciário brasileiro. Concluindo, trataremos dos efeitos jurídico-penais dos assassinos psicopatas, discutindo se haveria cura ou tratamento para estes indivíduos, serão apontados os desafios que o poder judiciário vem enfrentando para encarar os criminosos psicopatas diante da ausência de legislação específica para punir este tipo de criminoso; além de trazer possíveis soluções para estes desafios, tais como a criação de estabelecimentos adequados para a custódia dos psicopatas homicidas, e o mais adequado acompanhamento das suas condições comportamentais, com o auxílio de profissionais capacitados. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/896 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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