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Título:	Um estudo pragmático da judicialização da saúde em pernambuco e seus contornos atuais
Autor(es):	LIMA, Janiele de Moura Santos
Palavras-chave:	Judicialização da saúde Neoconstitucionalismo Ativismo judicial Hermenêutica Consequências práticas
Data do documento:	15-Jun-2016
Resumo:	No presente trabalho de conclusão de curso busca-se abordar sobre como o direito à saúde tem sido compreendido pelos atores de justiça e pela sociedade nesta era de direitos. Bem como busca-se analisar que tipo de hermenêutica, dita constitucional, vem sendo aplicada na prática pelos magistrados em Pernambuco em meio a realidade da crescente judicialização e, se diante disso é possível afirmar que o Judiciário tem ou não contribuído para o alcance da finalidade da constituição federal em seu art. 196. Ademais, busca-se verificar quais as possíveis consequências de um ativismo judicial desmedido, diante do que, para que haja a efetivação do direito à saúde como se deseja, é preciso seja adotada uma nova postura dos envolvidos e interessados na concretização deste direito fundamental. Quanto aos métodos de abordagem do tema, foi utilizado o método indutivo, com o objetivo de a partir das conceituações e dados trabalhados tornar compreendida a temática. Do ponto de vista da forma de abordagem do problema, foi empregada a pesquisa qualitativa, através de pesquisa bibliográfica, doutrinas, jurisprudências do TJPE, STF, legislações, teses, bem como artigos, periódicos, revistas inclusive em meios eletrônicos, cujo objetivo foi captar as múltiplas e complexas relações que envolvem a problemática da judicialização da saúde quando a atuação judicial se dá sem limites e sem critério algum, o que pode causar consequências fáticas e jurídicas nem sempre positivas, daí a necessidade de que temas como os limites de atuação, a forma adequada de interpretação judicial, uma fundamentação substancial e finalidade da constituição, sejam melhor discutidos. Aplicou-se também a pesquisa quantitativa no que diz respeito as estratégias de coletas de dados, dos estudos realizados pelos institutos de pesquisas oficiais em especial – IBGE, PNS, Tabnet/PE, SUS, SIOPS, SAJ, dentre outros, para extração de informações sobre a gestão do orçamento destinado às políticas públicas de saúde no estado e sua atual situação, compreendidos os anos 2015-2016 frente à quantidade de demandas judiciais no estado que versam sobre direito à saúde nos últimos anos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/892
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