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Título:	Entraves enfrentados pelo devedor na recuperação judical
Autor(es):	SILVA, Jefferson Jailson da
Palavras-chave:	Lei 11.101/05 Recuperação judicial Entraves a recuperação
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho monográfico tem como objetivo discutir os problemas enfrentados pelo devedor na recuperação judicial, que estão previstos na lei de recuperação judicial (lei 11.101/05). A lei foi criada com o intuito de facilitar a vida do empresário que está passando por momento de crise econômico-financeira. O objetivo da mesma é evitar que a empresa entre em falência, preservando-a para que ela continue cumprindo sua função social, assim mantendo sua fonte de produção e os empregos gerados por meio do plano de recuperação judicial. Dessa feita, a empresa continuará funcionando normalmente. Serão analisados os requisitos para conseguir obter o benefício da recuperação desde o seu pedido até o deferimento do processamento da recuperação. Apesar de bem elaborada, a lei de recuperação judicial deixa a desejar em vários aspectos, gerando assim entraves que, frequentemente, culminam com o insucesso na recuperação por parte do devedor. Serão observados alguns dos principais obstáculos que a norma impõe aos devedores impossibilitando-os de recuperar-se. Entre os principais empecilhos estão os créditos tributários que não são abarcados, a reprovação do plano de recuperação pela assembleia geral de credores e o impedimento em conseguir financiamento. Dessa forma, será feito um estudo por meio de pesquisa qualitativa, nos dois primeiros capítulos, para que haja um melhor entendimento quanto a evolução do direito comercial e o princípio da recuperação judicial, e, no terceiro capitulo será utilizado o método quantitativo, para ressaltar os entraves enfrentados pelo devedor ao longo do processo de recuperação judicial, enfatizando os dados da recuperação judicial no Brasil e no estado de Pernambuco.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/891
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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