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Título:	Os direitos da mulher no cárcere: uma análise acerca do sistema prisional feminino brasileiro
Autor(es):	ARCANJO, Ingrid Oliveira
Palavras-chave:	Mulher Penitenciária Direitos humanos Ressocialização
Data do documento:	19-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo apresentar os desafios frente ao desrespeito com a dignidade da pessoa humana dentro dos presídios femininos brasileiros. Na parte teórica foram utilizadas fontes secundárias e artigos científicos. O trabalho traz aspectos históricos da criminalização da mulher na sociedade, desde a sua origem e a sua influência na formação da representação social da mulher e a discriminação de sexo, raça e gênero. Na segunda parte foi utilizada como fonte principal a lei de execução penal, mostrando o direito da detenta e o dever do estado em implantar uma ressocialização eficaz, passando pela evolução da pena de prisão e os seus conceitos. Ao final foi retratada a invisibilidade da mulher perante o estado e os direitos violados dentro dos presídios, como a superlotação, a sexualidade, a saúde, o bem-estar e a maternidade. Partimos para uma análise do sistema prisional feminino que cerceiam os direitos essenciais e específicos da mulher, impossibilitando qualquer processo de reeducação da detenta. A reflexão maior foi com base no conceito de vigiar e punir, em que o sistema penitenciário, de “penitência” mesmo, não contribui em nada para prevenção da reincidência da ex-detenta e com isso venha a reduzir os índices de violência na sociedade. Para a realização do presente trabalho foi feita pesquisa doutrinária e utilização de dados do Infopen.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/888
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