Utilização do instituto da delação premiada como meio de produção probatória

LUCENA NETO, José Albino de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LUCENA NETO, José Albino de	-
dc.date.accessioned	2017-08-17T19:20:28Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/881	-
dc.description	O presente trabalho tem como finalidade analisar o uso do instituto da delação premiada em casos concretos que estão em evidência nos dias de hoje. Para a realização desse estudo, foram analisadas as letras de lei presente no ordenamento brasileiro, obras doutrinárias da área penal, artigos científicos e ainda uma análise jurisprudencial para entender como os tribunais brasileiros se posicionam sobre a questão. Como observado no presente trabalho, diversos doutrinadores defendem a utilização da colaboração premiada no combate aos crimes organizados que assolam a pátria, porém, a quem tenha pensamento diverso e não acredite na eficiência do instituto, alegando que sua utilização chega a ser contra os preceitos da ética. O trabalho então busca entender como, na prática, os aplicadores da lei agem para utilizar o mecanismo da delação, e como os mesmos valoram aquilo que é passado pelos colaboradores. Além disso, procura-se também compreender como esse mecanismo poderá ser eficaz em casos concretos. Inicialmente procurou-se entender como funcionam e quais são os meios de produção probatória, admitidos por lei no brasil. Logo após, um estudo a fundo sobre o instituto da delação premiada foi realizado, para compreender como o mesmo funciona e quais benefícios e malefícios que o instituto trás para a persecução penal. Por fim, as posições doutrinárias de estudiosos do direito foram analisadas, a fim de entender quais motivos os mesmo possuem para apoiar ou se opor ao uso da colaboração premiada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Delação premiada	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Delator	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Meios probatórios	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Organizações criminosas	pt_BR
dc.title	Utilização do instituto da delação premiada como meio de produção probatória	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-18T19:20:28Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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