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Título:	Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário
Autor(es):	SILVA, José Lucas dos Santos
Palavras-chave:	Dano reflexo Responsabilidade objetiva Serviço público Agente público
Data do documento:	2-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho propõe uma análise dos danos decorrentes dos atos de improbidade que importam em lesão ao erário, à luz da teoria do dano reflexo ou por ricochete, de modo a investigar a viabilidade de responsabilização direta do agente público pelo dano de terceiro. Explora a composição do erário em seu sentido latu sensu e sua finalidade, de modo a evidenciar a necessidade de sua proteção por se tratar de bem público indispensável à manutenção das atividades do estado, esclarecendo que qualquer prejuízo direto à administração pública terá como vítima consequente o cidadão usuário do serviço público. Assim, suscita a questão crucial acerca da responsabilização do agente transgressor para com o estado, e deste para com o cidadão prejudicado, buscando criar uma ponte que interligue o dano primário com o dano secundário a fim de conectar a vítima direta (administração pública) com a vítima reflexa (cidadão usuário do serviço). Logo, objetiva reafirmar a existência de nexo direto entre o ato ímprobo com o prejuízo causado ao cidadão, seja de modo individual ou coletivamente. Para tal, propõe uma análise esmiuçada no que concerne aos impeditivos que surgem quando da busca de adequação da teoria do dano reflexo aos casos de improbidade, intuindo descobrir em que medida pode o agente público ser responsabilizado, visto que o prejuízo do terceiro usuário do serviço apresenta-se como corolário do prejuízo suportado pela administração pública.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/880
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