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Título:	Mulheres invisíveis: uma análise jurídico-social da população feminina no sistema carcerário brasileiro
Autor(es):	FELICIANO, Flávia Gabrielle de Freitas
Palavras-chave:	Gênero Invisibilização Mulheres encarceradas Sistema penal Punição
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho se propõe a analisar a problemática do aprisionamento feminino, tratando da relação entre gênero e crime e as consequências da subordinação e opressão femininas como precursoras da invisibilização das presidiárias. Analisou-se os aspectos históricos da secundarização da mulher frente ao patriarcado, os estudos criminológicos sob uma ótica de gênero, bem como a pena restritiva de liberdade uti-lizada como principal medida de controle social do sistema penal e a não execução das garantias legislativas destinadas às presas. O presente trabalho visa demonstrar que, além dos problemas comuns a toda unidade, as mulheres em situação de priva-ção de liberdade também são penalizadas por seus problemas específicos. Faz-se, então, um estudo sobre a ineficácia desta penalização exacerbada, apontando tam-bém os efeitos negativos do aprisionamento feminino, não só paraas mulheres mas também para seus filhos e toda a estrutura do lar. Para tanto, fizeram parte do acervo consultado leis e diretrizes nacionais e internacionais que orientam a garantia dos di-reitos humanos do grupo constituído por mulheres sob privação de liberdade, além de importantes relatórios que tratam do tema em questão. Em síntese, pela revisão de literatura, objetiva-se denunciar o descaso do estado como forma a proporcionar às mulheres encarceradas a efetividade de seus direitos e indicar que suas peculiarida-des acarretam numa hiperpenalização para elas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/878
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