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Título:	A prestação suplementar de alimentos pelos avós: uma abordagem a luz do estatuto do idoso
Autor(es):	SILVA, Jéssica Monteiro Bezerra da
Palavras-chave:	Alimentos avoengos Legitimidade alimentar Posição doutrinária e jurisprudencial
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	Em sede de alimento,é inegável que a obrigação primária de prestá-los recai sobre os genitores. Porém, na falta destes, o código civil instituiu uma relação de co-obrigados à referida prestação. Os primeiros a constarem nesta relação são os ascendentes, que são chamados a prestar alimentos aos netos quando sobrevier a falta dos seus genitores. Porém, a delimitação do que são propriamente os alimentos e da medida em que eles devem ser prestados, são assuntos amplamente abordados pela doutrina, que busca pontuar todas as suas características, de modo a que não restem dúvidas sobre o tema e que sejam preenchidas todas as lacunas oriundas da lei. O conceito de alimentos é sobejamente discutido pelos grandes doutrinadores cíveis, encontrando relativas discordâncias do que poderia ou não se encaixar aos seus parâmetros, uma vez que a lei civil restou-se omissa quanto ao seu conceito. O tema, amplamente discutido nos tribunais superiores, alcançou a pacificação, mas a custo de muita interpretação e aplicação aos casos concretos dos mais variados em que tais tribunais foram requisitados. Circundado de vários princípios constitucionais, infere-se que este não é um tema que se esgota apenas na lei civil, encontrando suas raízes na carta magna e em diversas outras diretrizes ao longo de toda legislação pátria. O presente trabalho tem por objetivo principal buscar a melhor solução na esfera jurídica aos netos menores de idade que, na falta de seus pais, precisam pleitear amparo econômico junto aos seus avós.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/877
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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