1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Audiência de custódia: importância e dificuldades de sua aplicação
Autor(es):	ARRUDA, Geyce Emanuelle Torres de
Palavras-chave:	Audiência de custódia Direito processual penal Direitos humanos Prisão em flagrante
Data do documento:	12-Jun-2017
Resumo:	Considerando o encarceramento em massa, que é uma realidade brasileira, além da necessidade urgente de que o país tenha um sistema processual penal em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos, há muito, ratificados pelo brasil, adveio a ideia de implementação da audiência de custódia. Elaborado pelo conselho nacional de justiça, determina a rápida apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, de forma a proporcionar a análise judicial da legalidade da prisão em flagrante dentro do prazo de vinte e quatro horas. A ausência desse importante instrumento implica, na maioria dos casos, um prolongamento desnecessário da prisão em flagrante, aviltando princípios basilares, como a dignidade humana e a presunção de inocência. Este trabalho objetiva estudar a audiência de custódia, apreciando as dificuldades que surgem com sua implantação, haja vista as precárias estruturas policial e judiciária que o brasil possui atualmente, sugerindo possíveis soluções, já que o instituto se mostra como uma medida progressista e que torna o processo penal mais atento aos direitos humanos. Para tanto, foram utilizados dados oficiais que demonstram o elevado número de presos provisórios e outros que explanam quais são os resultados advindos das audiências de custódia realizadas em todo o país, além da pesquisa bibliográfica sobre o referido instituto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/867
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.