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Título:	Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de trânsito por embriaguez
Autor(es):	RODRIGUES, Erllen Hadassa Santos
Palavras-chave:	Dolo eventual Culpa consciente Crimes de trânsito
Data do documento:	1-Jun-2017
Resumo:	São constantes os relatos da mídia brasileira quanto aos crimes de trânsito ocorridos em sua maioria por embriaguez ao volante. A polêmica é antiga quanto à aplicação do dolo eventual ou culpa consciente para esse tipo de delito, ficando a critério dos magistrados quanto à tipificação de um ou de outro nos casos concretos, levando a uma insegurança jurídica para a sociedade. Para uma melhor compreensão foram analisados os conceitos de dolo e culpa, de acordo com doutrinadores, professores e estudantes. Foram determinados os crimes de embriaguez ao volante, homicídio e lesão corporal no trânsito, de tal forma as consequências para quem os comete na direção de veículo automotor. Essa discussão, quanto ao dolo eventual e culpa consciente, é contínua por envolver o clamor por justiça por parte dos familiares das vítimas dos crimes de trânsito, questão essa, analisada através de julgados dos tribunais brasileiros no presente trabalho. Mesmo com essa incerteza, foi abordado como a jurisprudência vem decidindo quanto à caracterização dos crimes de embriaguez ao volante como sendo dolo eventual, pelo qual, tem negando provimento aos pedidos de desclassificação para crime culposo, entendendo que deve ser aplicada a teoria do “in dubio pro societate”, aplicando assim a penalização mais gravosa para quem comete esse tipo de crime. Os métodos utilizados para a pesquisa deste trabalho se deram a partir do modo explicativo, qualitativo e indutivo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/858
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