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Título:	O tribunal do júri e a efetivação do princípio da soberania dos veredictos
Autor(es):	SILVA, Eduarda Vanessa Pereira da
Palavras-chave:	Tribunal do júri Soberania dos veredictos Representatividade do Corpo de Jurados
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	A constituição federal traz em seu texto os princípios/garantias, todos igualmente previstos de forma expressa. No entanto, há que se destacar a soberania dos veredictos, em razão de ser a sustentação do tribunal do júri. Mesmo existindo a possibilidade de recorrer das decisões tomadas pelo júri, não inclui constatar substituição da decisão por outro órgão jurisdicional, afinal é garantia imposta pelo próprio princípio da soberania dos veredictos. Ocorre, na verdade, a harmonização dos princípios norteadores do estado democrático de direito. Pois, não há como falar na soberania dos veredictos como um princípio absoluto devido o princípio do devido processo legal. Desse modo, explica-se o motivo de sua relativização, que busca o equilíbrio justo no direito discutido. O objetivo do trabalho está em demonstrar o cumprimento dessa garantia do tribunal do júri, que por sua vez tem limites impostos à soberania dos veredictos. Além de que, o presente trabalho aborda ainda a origem, evolução, características e perspectivas. Houve a utilização do método dedutivo, dialético e sistêmico e do método subsidiário histórico, ademais material bibliográfico e análise de jurisprudência.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/848
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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