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Título: Mediação e outras formas de resolução de conflitos para obter um processo célere.
Autor(es): MARQUES, Danilo Bezerra
Palavras-chave: Mediação
Conciliação
Resolução de conflitos
Processo Célere
Data do documento: 30-Jun-2017
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso apresentou o atual momento de morosidade processual vivido pelo poder judiciário e seus usuários, tomando por base os dados do programa justiça em números do conselho nacional de justiça, que aponta a enorme quantidade de processos existentes como a principal causa da mora processual. Buscou analisar o uso da mediação e outras formas de resolução de conflitos para o sistema judiciário alcançar a celeridade processual prevista na constituição da república federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso lxxviii, tema este que pressupõe a importância da celeridade processual para um estado democrático de direito, apresentando a evolução dos mecanismos utilizados pelo estado brasileirona busca de efetivar o principio da celeridade processual. Para tanto, o estudo traz os posicionamentos adotados pelos legisladores, que em busca de garantir um processo que tivesse uma duração razoável, criaram por meio de leis, instrumentos que ajudassem o sistema judiciário a prestar um serviço célere, recentemente criando por meio da lei 13.105/2015 o novo código de processo civil, onde instituiu através dos artigos 165 a 175, a utilização da mediação e conciliação no ambiente judicial. Destarte, tomando por base este ultimo mecanismo, foi realizada na central de conciliação e mediação do fórum da comarca de santa cruz do capibaribe – pe, uma pesquisa comparativa entre os números de casos resolvidosna central e nas três varas cíveis daquela comarca no período de 2012 a 2016, levantados dados que apresentaram um elevado número de casos resolvidos pela central de conciliação e mediação frente às varas cíveis. O trabalho teve como resultado a compreensão de que a opção do legislador emintroduzir a mediação como mais um mecanismo para proporcionar um processo em prazo razoável, acompanha os anseios da sociedade em resolver os conflitos de interesse de forma mais célere frente ao desenvolvimento frenético das relações sociais, cumprido o papel para que foi designada.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/844
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