1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Direito, religião e política: a influência histórica da conduta religiosa no sistema legislativo brasileiro
Autor(es):	SANTOS, Augusto Benjamin Chalegre
Palavras-chave:	Democracia Igualdade Laicidade Religião Representatividade
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo a análise histórica do poder exercido pela religião na organização estatal e seu impacto na representatividade político-partidária do sistema legislativo brasileiro. Nesse sentido, o objetivo geral pretendido é investigar se a promessa estatal de laicidade é plenamente cumprida nas relações políticas cotidianas, considerando-se a possível interferência de uma variedade de credos religiosos e ressaltando-se a existência, ao longo desse processo, de um credo preponderante sobre os outros. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo e a hipótese aqui defendida é a de que, ainda que considerada a relevância histórica e social do fenômeno religioso, um representante político não está constitucionalmente legitimado a exercer o seu mandato visando ao favorecimento de interesses particulares de alguma religião, mesmo que seu eleitorado seja composto majoritariamente por fiéis que compactuem da mesma convicção. Ao analisar o presente debate em questão, em conjunto com as informações apresentadas ao longo da pesquisa, o estudo busca ressaltar como a religião ainda é utilizada como forma de controle social mesmo com todos os avanços legais que asseguram a plenitude do seu livre exercício a todos, e apresenta as conclusões relativas à hipótese sustentada, tratando dos direitos e princípios constitucionais, além da noção da representatividade política religiosa nesse cenário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/830
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.