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Título:	Descriminalização do aborto: possibilidade da inclusão de fetos microcéfalos
Autor(es):	LUIZ, Arabela da Silva
Palavras-chave:	Zika vírus Microcefalia Direitos femininos Aborto
Data do documento:	8-Jun-2017
Resumo:	A diferença histórica entre as funções desempenhadas por ambos os sexos acabou por prejudicar o nível de igualdade entre homens e mulheres. Nesse sentido, houve o estabelecimento de uma espécie de hierarquização que, a princípio, ainda não fora rompida. A submissão relatada ao longo dos séculos se faz presente e interfere de forma direta nas relações pessoais, por esse motivo, houve a necessidade de documentação que reconheça a igualdade e acabe com a prevalência do sexo masculino. Com o passar dos tempos, e com as políticas desempenhadas pró-feminismo, as mulheres ganharam cada vez mais espaço para debater seus anseios. As discussões femininas foram crescendo de forma gradativa, assim como a luta por seus direitos. Os objetivos pretendidos pela classe feminina vem sendo cada vez mais ligados ao próprio corpo, nesse sentido, um dos assuntos mais discutidos pela classe é a possibilidade da interrupção da gravidez com a alegação de ser um direito sexual e reprodutivo. A afirmação parte do princípio do reconhecimento desses tipos de direitos como direitos humanos e que a negação por parte do estado estaria violando tanto um direito inerente ao ser humano, quanto aos próprios preceitos legais que regem o país. A criminalização do aborto é um tema polêmico para as sociedades como um todo, pois envolvem diversos fatores que acabariam por influenciar direta ou indiretamente a possibilidade da continuação da punição pela prática abortiva. Recentemente, o tema emerge como o fruto do surto do zika vírus e com atribuição deste ao surto de microcefalia. A propagação da doença, e a inevitabilidade do contágio mãe-feto fez com que a ideia de aborto fosse posta na berlinda mais uma vez.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/827
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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