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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/821
Título: | Repercussões do projeto de lei 4.330/04 nas relações empregatícias |
Autor(es): | SILVA, Anderson Angelo da |
Palavras-chave: | Terceirização PLC 4.330/04 Atividade-meio Atividade-fim |
Data do documento: | 7-Jun-2017 |
Resumo: | O instituto da terceirização vem mostrando forças nos últimos anos aqui no Brasil, entretanto, a legislação do país não vem acompanhando essa evolução, deixando vulnerável as partes que estão envolvidos nos contratos de terceirização. Observando isso, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Completar 4.330/04 com o fim de regular o trabalho terceirizado, e, além disso, o Projeto tem a intensão também de ampliar as atividades que podem ser terceirizados de atividades-meio para atividades-fim, desta forma, as mudanças que este Projeto pretende fazer atinge diretamente o mercado de trabalho do país. Por conta disso, a tamanha importância de estudarmos os pontos positivos e negativos do PLC 4.330/04, para, ao final, tirarmos a conclusão se o Projeto deve ser aprovado ou não. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/821 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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