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Título: Repercussões do projeto de lei 4.330/04 nas relações empregatícias
Autor(es): SILVA, Anderson Angelo da
Palavras-chave: Terceirização
PLC 4.330/04
Atividade-meio
Atividade-fim
Data do documento: 7-Jun-2017
Resumo: O instituto da terceirização vem mostrando forças nos últimos anos aqui no Brasil, entretanto, a legislação do país não vem acompanhando essa evolução, deixando vulnerável as partes que estão envolvidos nos contratos de terceirização. Observando isso, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Completar 4.330/04 com o fim de regular o trabalho terceirizado, e, além disso, o Projeto tem a intensão também de ampliar as atividades que podem ser terceirizados de atividades-meio para atividades-fim, desta forma, as mudanças que este Projeto pretende fazer atinge diretamente o mercado de trabalho do país. Por conta disso, a tamanha importância de estudarmos os pontos positivos e negativos do PLC 4.330/04, para, ao final, tirarmos a conclusão se o Projeto deve ser aprovado ou não.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/821
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